Governo pede retirada de urgência da reforma tributária
Governo solicita que urgência na pauta de votação da CBS – contribuição sobre bens e serviços seja cancelada Governo solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem nº 405, de 2020, com apoio no § 1 o do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que “Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, e altera a legislação tributária federal” (Mensagem nº 404, de 2020)
Fonte: CBPI Produtividade Institucional
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