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LGPD e o tratamento de dados para crianças e adolescentes

14 de dezembro de 2021 Hinterlang Artigo No comments yet

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento dos dados de crianças e adolescentes. Muitas […]

Mudanças trazidas pela Lei do Superendividamento para empresas

16 de setembro de 2021 Hinterlang Artigo No comments yet

Tem se falado muito a respeito das mudanças trazidas ao Código de Defesa do Consumidor pela Lei do Superendividamento. Quem […]

A recusa à imunização viabiliza a demissão por justa causa?

17 de agosto de 2021 Hinterlang Artigo No comments yet

ATUALIZAÇÃO DAS DECISÕES TRABALHISTAS ACERCA DA COVID 19: O atual cenário de disseminação da COVID 19, e o risco acentuado […]

Tudo sobre a nova lei do Superendividamento

3 de agosto de 2021 Hinterlang Artigo No comments yet

Entrou em vigor no dia 02/07/2021 a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que trouxe atualizações significantes ao Código de Defesa do Consumidor a respeito do superendividamento.

Série: Reforma Tributária

21 de julho de 2021 Hinterlang Artigo No comments yet

Há mais de um ano, a reforma tributária tem ocupado de maneira mais intensa a pauta da atividade legislativa e […]

Agenda da Autoridade Nacional de Proteção de dados – Portaria n° 11/2021

26 de abril de 2021 Hinterlang Artigo No comments yet

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da Lei Geral de Proteção de […]

CNI defende reforma tributária ampla e simplificação de impostos

7 de dezembro de 2020 Hinterlang Artigo No comments yet

O setor produtivo defende, há pelo menos 30 anos, a realização de uma ampla reforma tributária capaz de reduzir o […]

ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias

3 de dezembro de 2020 Hinterlang Artigo No comments yet

Antes de dar início ao tema desta edição, Efraim Turban e David King na obra literária “Comercio Eletrônico: Estratégia e […]

Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural

18 de novembro de 2020 Hinterlang Artigo No comments yet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar […]

Nova regulamentação da ANVISA traz mudanças na rotulagem nutricional de alimentos embalados

30 de outubro de 2020 Hinterlang Artigo, Sem categoria No comments yet

No dia 07 de outubro de 2010, a Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou uma nova norma sobre rotulagem nutricional de […]

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