No dia 07 de julho de 2023 a Câmara dos Deputados Federais concluiu a votação da reforma tributária (projeto que altera como os impostos sobre o consumo são cobrados no país). Agora o projeto segue para o Senado.
É a maior reforma tributária em quase 60 anos e claro, irá mudar o pagamento de tributos para as empresas e pessoas físicas, unificando cinco tributos, sendo eles o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, criando o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios.
O IVA federal irá substituir o IPI, PIS e COFINS, passando a ser chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o IVA dos estados e municípios substitui o ICMS e ISS, donde passará a ser chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), não se acumulando ao longo do processo produtivo.
No modelo atual de impostos existe a cumulação dos impostos ao longo do processo produtivo, pagando-se um alto valor de imposto. Já com o modelo do IVA, a intenção é que ocorra o fim do imposto cumulativo. Dessa maneira, além de descontar o tributo pago em cada fase da produção, o contribuinte vai poder descontar o que pagou de imposto com outros insumos, como energia, maquinário e serviços, o que hoje não acontece.
A princípio, a reforma tributária é uma desburocratização do atual sistema tributário.
Outra novidade que a reforma tributária traz aos contribuintes são as alíquotas iguais para produtos similares, acabando com a distorção de produtos semelhantes possuírem alíquotas diferentes.
Com a mudança no sistema tributário do Brasil, a chance de virarmos a chave e entrarmos em um novo ciclo econômico é grande, visto que a tributação será mais igualitária, mais simples e beneficiará grandes e pequenos negócios, abrindo ainda o leque para que empresas estrangeiras façam negócios em nosso país, haja vista a descomplicação do sistema tributário que atualmente é o mais complexo no mundo.
Em todo caso, precisamos aguardar a aprovação pelo Senado para vermos como será na prática essa mudança que há décadas vem sendo debatida no Brasil. Atualmente quase metade da receita tributária em nosso país advém de tributos de consumo de bens e serviços, o que impede que o Brasil cresça de forma sustentável e tenha uma economia relativamente saudável, por isso a urgência e a necessidade da aprovação da reforma tributária.
É importante que as empresas conheçam as alterações da reforma tributária para que possam ir se preparando para esse novo cenário fiscal.
Artigo escrito pela Dra. Aline Hinterlang.
