Por Gabriela Martinez Hinterlang de Barros Donate MP 936/2020 que concedeu a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho […]
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De início, é importante afastar qualquer sentido pejorativo que possa ser vinculado ao tema do planejamento tributário. Infelizmente, este sentido […]
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STJ resolve questão da marca Hering e da importância do registro da marca junto ao INPI
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Expedição de certidão de regularidade fiscal só será expedida se matriz e filiais estiverem em situação regular
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A indenização que decorre de ofensa em rede social requer a existência de algum dano, decide o STJ
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PL 4.257/2019 e uma luz no escuro túnel das negociações em matéria tributária
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Compliance enquanto instrumento para o exercício da atividade empresarial
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Direito Antitruste 4.0. e o abuso de posição dominante nos mercados digitais
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O novo marco legal das agências reguladoras brasileiras
Depois de um longo inverno foi sancionada a Lei n.º 13.848, de 25 de junho de 2019 (“Lei das Agências […]