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Atestado médico: veja as novas regras para apresentação do documento
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Bolsonaro assina nova edição do programa para redução de jornadas e salários
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) medidas provisórias, ou MPs, que incluem a volta do Programa Emergencial de […]
Um ano de pandemia: algo realmente mudou nas relações trabalhistas
Considerando que a pandemia do Covid-19 ainda não parece estar chegando ao fim, poderia soar precipitado fazer um balanço dos […]
Portaria 1.696 (PGFN) estabelece condições para transação por adesão para tributos federais
Publicada no dia 10.02.21 a Portaria 1.696 da PGFN que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […]
Sobre a obrigatoriedade da vacinação de empregados contra a Covid-19
Com a recente aprovação emergencial da vacinação contra a Covid-19 pela Anvisa, uma questão começou a ser alvo de discussão […]
Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (21/1), em caráter extraordinário, três convênios permitindo a isenção de […]
ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias
Antes de dar início ao tema desta edição, Efraim Turban e David King na obra literária “Comercio Eletrônico: Estratégia e […]
Empresas aplicam advertências e demitem por causa do home office
Por Adriana Aguiar Empregados têm sofrido advertências e punições por comportamentos inadequados durante o home office na pandemia. Apesar de […]
Prorrogação do benefício emergencial através decreto n° 10.422/2020
O Decreto n° 10.422/2020 publicado pelo Governo Federal em 14/07/2020, prorrogou a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e […]
COVID-19 no Ambiente de Trabalho: Medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos – Comentários a Portaria Conjunta n° 20 de 2020
Por Gabriela Martinez Hinterlang de Barros Donate A portaria conjunta nº 20 (2020) trouxe informações que visam assegurar e preservar […]