O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto […]
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
All posts tagged: Confaz
Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (21/1), em caráter extraordinário, três convênios permitindo a isenção de […]