A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento dos dados de crianças e adolescentes. Muitas […]
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Tem se falado muito a respeito das mudanças trazidas ao Código de Defesa do Consumidor pela Lei do Superendividamento. Quem […]
ATUALIZAÇÃO DAS DECISÕES TRABALHISTAS ACERCA DA COVID 19: O atual cenário de disseminação da COVID 19, e o risco acentuado […]
Entrou em vigor no dia 02/07/2021 a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que trouxe atualizações significantes ao Código de Defesa do Consumidor a respeito do superendividamento.
Há mais de um ano, a reforma tributária tem ocupado de maneira mais intensa a pauta da atividade legislativa e […]
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da Lei Geral de Proteção de […]
O setor produtivo defende, há pelo menos 30 anos, a realização de uma ampla reforma tributária capaz de reduzir o […]
Antes de dar início ao tema desta edição, Efraim Turban e David King na obra literária “Comercio Eletrônico: Estratégia e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar […]
No dia 07 de outubro de 2010, a Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou uma nova norma sobre rotulagem nutricional de […]
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